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| Não se Aplica | 10/02/2025 | 2025 | Não se Aplica | PORTARIA PGM Nº 1/2025 - APLICAÇÃO DO PARECER REFERENCIAL Nº 1/2024 - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS | 20250210153954-portaria-pgm-n-1-de-2025-aplicacao-do-parecer-referencia.pdf | |
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| Não se Aplica | 21/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | PARECER REFERENCIAL N. 4 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR - LEI 14133 | 20240522113141-parecer-referencial-n-4-dispensa-de-licitacao-em-razao.pdf | |
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| Não se Aplica | 21/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | PARECER REFERENCIAL N. 3 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E AFINS POR ORDEM JUDICIAL - LEI 14133 | PARECER_REFERENCIAL_-_CONTRATAÇÃO_EMERGENCIAL_PARA_AQUISIÇÃO_DE_MEDICAMENTOS_E_AFINS_POR_ORDEM_JUDICIAL_-_LEI_141331.pdf | |
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| Não se Aplica | 07/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 6526/2024 - ALTERA O DECRETO 6396/2024, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS | 20240507162044-decreto-6526-2024-altera-o-decreto-6396-que-dispoe-sobre.pdf | |
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| Não se Aplica | 21/03/2024 | 2024 | Não se Aplica | PORTARIA PGM Nº 2/2024 - SUSPENDE OS EFEITOS DO PARECER REFERENCIAL PGM Nº 1/2024 | 20240321163809-portaria-pgm-no-2-2024-suspende-os-efeitos-do-parecer-ref.pdf | |
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| Não se Aplica | 22/02/2024 | 2024 | Não se Aplica | P ARECER REFERENCIAL PGM Nº 2 - CONTRATAÇÃO DIRETA DE CURSOS E TREINAMENTOS | 20240222160333-p-arecer-referencial-pgm-no-2-contratacao-direta-de-cur.pdf | |
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| Não se Aplica | 15/02/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 6489-24 - ALTERA O DECRETO Nº 6341 | 20240215113637-decreto-6489-24-altera-o-decreto-no-6341.pdf | |
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| Não se Aplica | 15/02/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECRETO 6477-2023 - ALTERA O DECRETO Nº 6341 | 20240215113521-decreto-6477-2023.pdf | |
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| Não se Aplica | 12/01/2024 | 2024 | Não se Aplica | PARECER REFERENCIAL PGM N. 1/2024 - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - LEI 14133 | 20240206110942-parecer-referencial-pgm-n-1-2024-contratacao-de-artista.pdf | |
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| Não se Aplica | 08/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | FLUXOGRAMA E CHECKLISTS - LEI 14133 - NÃO APLICÁVEL A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA | 20231208105945-fluxograma-e-checklists-lei-14133-nao-aplicavel-a-obra.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/09/2023 | 2023 | Não se Aplica | INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 07/2017 (ATUALIZADA COM BASE NA LEI 14133/21) - PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS | 20230927160633-instrucao-normativa-scl-n-07-2017-atualizada-com-base-n.pdf | |
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| Não se Aplica | 05/09/2023 | 2023 | Não se Aplica | PORTARIA PGM Nº 1/2023 - DISPENSA A ANÁLISE JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS EM RAZÃO DO VALOR E DISPÕE SOBRE MINUTAS PADRONIZADAS DE EDITAIS | 20230906102415-portaria-pgm-n-1-2023-dispensa-a-analise-juridica-nas.pdf | |
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| Não se Aplica | 09/08/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO 6419-2023 - LICITAÇÃO PELO MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO | 20230809085747-decreto-6419-2023-licitacao-pelo-menor-preco-ou-maior-d.pdf | |
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| Não se Aplica | 18/05/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO 6396-2023 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 20230607142723-decreto-6396-2013-regulamenta-o-sistema-de-registro-de-pre.pdf | |
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| Não se Aplica | 06/02/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO 6362-2023 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA | 20230216160005-decreto-6362-2023-dispoe-sobre-a-dispensa-de-licitacao.pdf | |
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| Não se Aplica | 02/01/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO 6341-2023 - DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS | 20230105154540-decreto-6341-2023-dispoe-sobre-a-fase-preparatoria-das-l.pdf | |
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| Não se Aplica | 02/01/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECRETO 6340-2023 - REGRAS SOBRE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS AGENTES ATUANTES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS | 20230105154445-decreto-6340-2023-regras-sobre-agentes-de-contratacao-e.pdf | |
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| Não se Aplica | 17/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO 6316-2022 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA PESQUISA DE PREÇOS | 20221117114237-decreto-6316-2022-regulamenta-os-procedimentos-para-pesqui.pdf | |
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| Não se Aplica | 17/11/2022 | 2022 | Não se Aplica | DECRETO 6260-2022 - REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DOS BENS NAS CATEGORIAS LUXO E COMUM | 20221117114157-decreto-6260-2022-regulamenta-o-enquadramento-dos-bens-nas.pdf | |